Rodrigo Cardoso, professor nas unidades Carangola e Manhuaçu, contou na TV Senado sobre o processo da constituinte de 1987-1988 e a participação popular durante a Assembléia.

No Dia 22 de novembro, às 20h, a TV Senado exibiu um programa dedicado aos 30 anos da Constituição Federal, incluindo uma entrevista com o professor Rodrigo Mendes Cardoso, que é doutor em Direito Constitucional e docente nas unidades Doctum de Manhuaçu e Carangola.

Estudioso da participação popular durante a Assembleia, Rodrigo falou sobre o processo da constituinte de 1987-1988, a participação popular, os desafios e as perspectivas da Constituição de 1988. Ele contou que movimentos sociais se aliaram à esquerda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e conseguiram aprovar instrumentos de participação como audiências públicas, emendas populares e até discursos na tribuna do plenário. “O Regimento autorizava emendas populares subscritas por 30 mil assinaturas. Exigia-se também que três entidades se responsabilizassem pela idoneidade das assinaturas e autorizava, ainda, a defesa da emenda na tribuna”. O professor explicou que esses instrumentos fizeram parte do dia-a-dia da Constituinte, embora dois terços dos parlamentares fossem de orientação política conservadora. “Havia uma necessidade de participar, então a pressão foi muito grande nos Constituintes”, afirmou. É por esse motivo, segundo ele, que “a Constituinte majoritariamente conservadora conseguiu produzir uma Constituição em grande medida progressista”. Audiências públicas e sugestões legislativas permaneceram no processo legislativo, como heranças da Constituinte. Além disso, a Constituição trouxe outros três mecanismos de participação: o plebiscito, o referendo e o projeto de iniciativa popular.

De acordo com o docente, os três mecanismos já foram usados durante o período democrático: o plebiscito, em 1993, para a escolha do sistema de governo, que resultou na vitória do presidencialismo; o referendo em 2005, uma consulta sobre a comercialização de armas no país; e as quatro leis de iniciativa popular já aprovadas pelo Congresso, embora tenham sido reapresentadas por parlamentares, pela falta de estrutura para a conferência das assinaturas. O professor Rodrigo Cardoso afirma, porém, que a participação atual é bem menor do que a da Constituinte: “Com a promulgação da Constituição houve um refluxo democrático, que pode ser atribuído ao fato de que a repressão, o grande inimigo, foi derrotada na Constituinte”. Considerando os 30 anos de período democrático, ele acredita que a participação nos últimos cinco anos vem crescendo, mas um tipo de participação não institucionalizada, que ainda não foi canalizada para a atividade legislativa.